🔔 Na minha experiência como advogada, percebo que muitos clientes não dão a importância necessária às intimações fiscais recebidas, o que pode causar problemas futuros!
De fato, ao ignorar uma intimação, você pode perder a chance de esclarecer dúvidas da fiscalização e encerrar o caso ali mesmo, perder o prazo para apresentar recurso contra uma autuação indevida, prejudicar a defesa do caso por não usar o tempo disponível para elaborar uma estratégia e organizar os documentos necessários ou até agravar a multa em caso de irregularidade fiscal.
Então, aqui estão algumas dicas para lidar com intimações fiscais de forma eficiente e evitar consequências negativas:
⏰ Verifique o prazo: Assim que receber a intimação, confira o prazo para responder à demanda. Os órgãos tributários estabelecem prazos específicos para providências; ao desrespeitar o prazo, sua defesa ou esclarecimento pode não ser considerado, e a multa pode ser agravada.
📩 Preserve o envelope: Se a intimação chegar pelos correios, guarde o envelope. Ele é importante para determinar o início da contagem do prazo de resposta.
📧 Monitore a caixa postal eletrônica: Designe alguém para verificar regularmente a caixa postal eletrônica nos sistemas dos órgãos da administração tributária (como E-CAC, Regularize etc.) da empresa. Alguns prazos começam a contar após determinado período do envio da mensagem, independentemente da leitura.
📚 Entenda a demanda: Leia atentamente a intimação para compreender o que está sendo solicitado. Pode ser um pedido de informações, esclarecimentos ou até mesmo uma notificação de autuação. Entender a demanda é crucial para definir a melhor estratégia de resposta.
